Surdez unilateral: o que é e quais são os direitos garantidos pela nova lei

A surdez unilateral é a condição em que a pessoa tem apenas um ouvido que funciona, ou seja, cegueira em um dos ouvidos. Essa situação pode trazer vários problemas e limitações no dia a dia, como perda de profundidade, campo visual reduzido, dificuldade de localização sonora, entre outras.

Até pouco tempo atrás, as pessoas com surdez unilateral não eram consideradas como pessoas com deficiência para fins legais, o que dificultava o acesso a alguns direitos e benefícios. Porém, isso mudou com a edição da Lei nº 14.768/2023, que classificou a surdez unilateral como deficiência sensorial, do tipo auditiva, para todos os efeitos legais.

Isso significa que as pessoas com surdez unilateral passaram a ter um tratamento especial em diversas áreas, como educação, saúde, trabalho, previdência social, assistência social, entre outras. Neste artigo, vamos esclarecer o que é a surdez unilateral, quais são as causas, os sintomas, o diagnóstico e o tratamento, e quais são os direitos garantidos pela nova lei.

O que é a surdez unilateral?

A surdez unilateral é a perda total ou parcial da audição em apenas um dos ouvidos, que pode ser congênita (presente desde o nascimento) ou adquirida (decorrente de algum fator externo ou interno). A surdez unilateral pode ser classificada em dois tipos, de acordo com o grau de comprometimento da audição:

• Surdez unilateral moderada: quando a perda auditiva é entre 41 e 90 decibéis, ou seja, a pessoa consegue ouvir alguns sons no ouvido afetado, mas com dificuldade.
• A surdez unilateral pode ser medida por meio de um exame chamado audiograma, que avalia a capacidade de ouvir sons de diferentes frequências e intensidades. O resultado do exame é expresso em uma escala de 0 a 120 decibéis, sendo que quanto maior o valor, maior é a perda auditiva.

Quais são as causas da surdez unilateral?

A surdez unilateral pode ter diversas causas, que podem ser divididas em dois grupos: causas pré-natais e causas pós-natais.

As causas pré-natais são aquelas que ocorrem antes do nascimento, e podem estar relacionadas a fatores genéticos, infecções maternas, uso de medicamentos, exposição a radiações, entre outros.

As causas pós-natais são aquelas que ocorrem após o nascimento, e podem estar relacionadas a infecções, traumas, tumores, doenças autoimunes, ototoxicidade, envelhecimento, exposição a ruídos, entre outros.

Quais são os sintomas da surdez unilateral?

A surdez unilateral pode causar diversos sintomas, que variam de acordo com o grau, a causa e a duração da perda auditiva. Alguns dos sintomas mais comuns são:

• Dificuldade de localizar a origem dos sons
• Dificuldade de entender a fala em ambientes ruidosos ou com múltiplos interlocutores
• Dificuldade de perceber a distância e a direção dos objetos
• Dificuldade de manter o equilíbrio
• Dificuldade de se concentrar e de memorizar
• Dificuldade de se comunicar e de se socializar
• Sensação de isolamento e de exclusão
• Baixa autoestima e confiança
• Ansiedade e depressão

Como é feito o diagnóstico da surdez unilateral?

O diagnóstico da surdez unilateral é feito por meio de uma avaliação médica, que inclui uma anamnese (histórico clínico), um exame físico (inspeção do ouvido) e um exame complementar (audiograma).

A anamnese consiste em uma entrevista com o paciente, na qual o médico busca informações sobre os sintomas, a duração, a intensidade, a frequência, a evolução, as possíveis causas, os fatores de risco, os antecedentes pessoais e familiares, entre outros aspectos relevantes.

O exame físico consiste em uma observação do ouvido, na qual o médico usa um instrumento chamado otoscópio, que permite visualizar o canal auditivo e a membrana timpânica, e verificar se há alguma alteração, como inflamação, infecção, perfuração, secreção, corpo estranho, entre outras.

O exame complementar consiste em um teste de audição, na qual o paciente usa um fone de ouvido e ouve sons de diferentes frequências e intensidades, que são emitidos por um aparelho chamado audiômetro. O paciente deve indicar quando ouve cada som, e o resultado é registrado em um gráfico chamado audiograma, que mostra o grau e o tipo de perda auditiva em cada ouvido.

Como é feito o tratamento da surdez unilateral?

O tratamento da surdez unilateral depende da causa, do grau e da duração da perda auditiva, e pode envolver medidas médicas, cirúrgicas, protéticas, terapêuticas e educacionais.

As medidas médicas consistem no uso de medicamentos, que podem ser antibióticos, anti-inflamatórios, corticoides, antivirais, entre outros, dependendo da origem da surdez unilateral. O objetivo é tratar a causa subjacente, como infecções, inflamações, doenças autoimunes, entre outras.

As medidas cirúrgicas consistem em intervenções que visam corrigir ou melhorar a audição, como a timpanoplastia, que é a reconstrução da membrana timpânica; a estapedectomia, que é a substituição do estribo (um dos ossículos do ouvido médio) por uma prótese; a implantação coclear, que é a colocação de um dispositivo eletrônico que estimula o nervo auditivo; entre outras.

As medidas protéticas consistem no uso de aparelhos auditivos, que são dispositivos que amplificam e transmitem os sons para o ouvido. Existem diferentes tipos de aparelhos auditivos, que podem ser usados no ouvido afetado ou no ouvido saudável, dependendo do caso. Alguns exemplos são o aparelho de condução óssea, que transmite os sons por meio de vibrações no crânio; o aparelho de transposição de frequência, que modifica os sons de alta frequência para baixa frequência; o aparelho de transmissão contralateral, que capta os sons do lado afetado e os envia para o lado saudável; entre outros.

As medidas terapêuticas consistem em sessões de reabilitação auditiva, que são realizadas por profissionais especializados, como fonoaudiólogos, psicólogos, terapeutas ocupacionais, entre outros. O objetivo é estimular e desenvolver as habilidades auditivas, linguísticas, cognitivas, sociais e emocionais do paciente, por meio de exercícios, jogos, atividades, orientações, entre outras estratégias.

As medidas educacionais consistem em ações que visam facilitar e promover a inclusão e a acessibilidade do paciente nos ambientes de ensino e de trabalho, por meio de adaptações, recursos, tecnologias, metodologias, entre outras ferramentas. Alguns exemplos são o uso de legendas, intérpretes, microfones, fones de ouvido, amplificadores, iluminação adequada, disposição das carteiras, entre outros.

Quais são os direitos garantidos pela nova lei?

A nova lei que reconhece a surdez unilateral como deficiência é a Lei nº 14.768/2023, que alterou a Lei nº 13.146/2015, conhecida como Lei Brasileira de Inclusão ou Estatuto da Pessoa com Deficiência. Essa lei garante uma série de direitos e benefícios para as pessoas com deficiência, que passaram a incluir as pessoas com surdez unilateral, como:

• Reserva de vagas em concursos públicos e em empresas privadas que recebem incentivos fiscais;
• Isenção de impostos na compra de veículos adaptados;
• Benefício de prestação continuada (BPC), que é um auxílio mensal de um salário mínimo para pessoas com deficiência de baixa renda;
• Aposentadoria por invalidez, que é um benefício concedido aos segurados que ficam permanentemente incapazes de exercer qualquer atividade laboral;
• Passe livre no transporte coletivo urbano e interestadual;
• Acesso à educação especial e inclusiva, com recursos de acessibilidade e atendimento educacional especializado;
• Acesso à saúde especializada e integral, com recursos de diagnóstico, tratamento, reabilitação e prevenção;
• Acesso à cultura, ao esporte, ao lazer e à assistência social, com recursos de acessibilidade e inclusão.

Esses são alguns dos direitos e benefícios garantidos pela nova lei que considera surdez unilateral como deficiência. Para ter acesso a eles, as pessoas com surdez unilateral devem procurar os órgãos competentes e apresentar a documentação necessária, como o laudo médico que comprove a condição, o cadastro único para programas sociais, a carteira de trabalho, entre outros.

A nova lei representa um avanço na luta pelo reconhecimento e pela valorização das pessoas com surdez unilateral, que enfrentam diversos desafios e preconceitos na sociedade. Esperamos que essa lei contribua para a promoção da cidadania, da dignidade e da qualidade de vida dessas pessoas.