O que é o Atestmed

O Atestemed foi introduzido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) como uma alteração significativa para os trabalhadores que necessitam solicitar o Benefício por Incapacidade Temporária (chamado de auxílio-doença antes da reforma).

A instituição está permitindo agora que os requerentes possam pedir o benefício de maneira remota, sem a necessidade de marcar uma consulta médica para perícia. Esta mudança tem como objetivo principal reduzir a longa fila de segurados que aguardam atendimento, uma cifra que já ultrapassou a marca de 1 milhão de pessoas.

A PORTARIA CONJUNTA PRES/INSS/SRGPS/MPS Nº 37 foi publicada dia 17 de outubro de 2023 no Diário Oficial da União (DOU), uma iniciativa conjunta entre o INSS e o Ministério da Previdência Social. A autorização também abrange o Benefício por Incapacidade Temporária de Natureza Acidentária, que agora pode ser concedida através da análise de documentos enviados pelo próprio segurado através do portal Meu INSS, usando o novo sistema denominado Atestmed.

Como Funciona o Novo Sistema Atestmed?

Diferentemente do sistema anterior, que exigia uma perícia médica presencial, o Atestmed permite que a concessão do benefício seja realizada de forma remota. Esta opção está disponível até mesmo para aqueles que já tinham uma perícia agendada mas que preferem tentar a liberação do auxílio sem a necessidade de um exame presencial.

Procedimentos para Solicitar o Benefício

Para entrar com o pedido de auxílio-doença, o segurado deve anexar ao sistema os documentos médicos que justifiquem o afastamento das atividades laborais. O requerente pode fazer isso acessando o site meu.inss.gov.br ou utilizando o aplicativo móvel MEU INSS.

Se o pedido de benefício for realizado por telefone, será agendado e o requerente terá a opção de migrar para o sistema Atestmed, desde que envie toda a documentação necessária para a avaliação remota. No entanto, é vital compreender que a análise remota não elimina a possibilidade de uma perícia médica presencial, que pode ser requisitada com base na avaliação dos documentos anexados. O INSS estabelece um prazo de 30 dias após a notificação para que essa perícia seja realizada, caso necessário.

O INSS reforça que a decisão final sobre a concessão do auxílio-doença não se baseará unicamente na análise documental remota. “Se não for possível conceder o benefício mediante a verificação dos documentos médicos ou odontológicos, o cidadão será orientado a marcar uma perícia presencial”, informa o instituto em sua página oficial.

Quais Documentos São Necessários?

A qualidade e a validade do atestado médico são cruciais para o sucesso do pedido. O documento deve ter sido emitido num prazo inferior a 90 dias contados a partir da Data de Entrada do Requerimento (DER). Além disso, o atestado deve conter diversas informações específicas, como:

• Nome completo do paciente
• Data de emissão do atestado
• Data de início do afastamento ou repouso
• Prazo estimado para a recuperação
• Detalhes sobre a doença ou Classificação Internacional de Doenças (CID)
• Assinatura do profissional de saúde
• Identificação do médico, incluindo nome, carimbo e registro no respectivo conselho de classe (Conselho Regional de Medicina ou Conselho Regional de Odontologia)

Após anexar os documentos médicos (laudo, relatório ou atestado médico ou odontológico) e documento oficial com foto, eles serão avaliados pela Perícia Médica Federal. Este é um passo crucial, já que a análise desses documentos determinará se o benefício será concedido ou se uma perícia médica presencial ainda será necessária.

Conclusão

O novo sistema Atestmed representa um avanço significativo na maneira como o INSS processa os pedidos de auxílio-doença. Além de oferecer uma opção mais eficiente e rápida, o sistema tem o potencial de aliviar a sobrecarga no sistema de saúde, principalmente no contexto da Perícia Médica Federal. No entanto, é fundamental que os requerentes estejam cientes de todas as exigências documentais e procedimentais para maximizar suas chances de obter o benefício desejado.