BPC/LOAS Negado por Motivo de Renda: Como Resolver?

BPC/LOAS negado por motivo de renda?

O Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) é uma importante assistência oferecida pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) no Brasil. Ele visa amparar idosos com mais de 65 anos e pessoas com deficiência que não possuam meios de prover sua própria subsistência ou de tê-la provida por sua família.

No entanto, é comum que algumas pessoas tenham seus pedidos negados, especialmente quando o motivo está relacionado à renda. Neste artigo, vamos explorar o que fazer caso seu BPC/LOAS seja negado por questões de renda e como resolver essa situação.

Por que o BPC/LOAS pode ser negado por motivo de renda?

Existem diversos fatores que podem levar ao indeferimento do BPC/LOAS com base na renda familiar. Alguns deles incluem:

1. Cadastro Único Desatualizado: O Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) é fundamental para a concessão do benefício. Se os dados dos moradores da residência e a renda familiar estiverem incorretos ou desatualizados, o BPC será negado.
2. Documentação Incorreta: A apresentação inadequada de documentos que comprovem a renda familiar ou a condição de pessoa com deficiência pode levar ao indeferimento.
3. Renda Superior ao Limite Permitido: O BPC/LOAS é destinado a pessoas em situação de miserabilidade, com renda familiar inferior a 1/4 do salário mínimo por pessoa. No entanto, o Supremo Tribunal Federal (STF) já decidiu que esse critério de renda não impede a concessão do benefício na via judicial, desde que seja comprovada, por outros meios, a miserabilidade do requerente. Nesse caso, a única saída é entrar com uma ação na justiça, com a ajuda de um advogado.
4. Não Atender aos Requisitos: Além da renda, outros requisitos devem ser cumpridos, como possuir deficiência de longo prazo e ter, pelo menos, 65 anos de idade.

O que fazer em caso de indeferimento do BPC/LOAS?

Se o seu BPC/LOAS foi negado por motivo de renda, siga estas orientações:

1. Consulte um Advogado Especializado: Busque o auxílio de um advogado especializado em direito previdenciário. Ele poderá orientar sobre os próximos passos e avaliar a melhor estratégia para o seu caso.
2. Recurso Administrativo: Dentro do prazo de 30 dias após a ciência da decisão de indeferimento, você pode apresentar um recurso administrativo ao INSS. O advogado pode ajudar a elaborar esse recurso de forma adequada ou você pode tentar fazer sozinho.
3. Processo Judicial: Caso o recurso administrativo não seja suficiente ou você não queira esperar todo esse tempo, é possível ingressar com uma ação judicial. Neste caso é necessário o auxílio de um advogado, que irá avaliar a viabilidade dessa medida e representá-lo perante a Justiça.
4. Novo Pedido no INSS: Se preferir, você pode fazer um novo pedido diretamente no INSS, corrigindo os erros que resultaram na negativa e apresentando a documentação necessária.
5. Atualize seu laudo: Leve um laudo atualizado para comprovar seus deficiência.
6. Mantenha seu CadÚnico atualizado: esse cadastro vence de 2 em 2 anos, se você não renovar da data certa, ele ficará desatualizado e vai gerar a negativa do seu benefício.

Conclusão

Lidar com a negativa do BPC/LOAS pode ser desafiador e frustrante, mas é crucial não desistir diante das dificuldades. Procure orientação de um advogado especialista, familiarize-se com seus direitos e persista de forma firme e determinada na busca pelo benefício ao qual você tem direito.

Cada caso é único e pode exigir uma abordagem específica, por isso, a justiça pode acabar prevalecendo se você continuar lutando, afinal, a maioria dos tribunais tem um entendimento diferente do INSS para determinados casos. Não hesite em buscar a ajuda de profissionais capacitados, para resolver essa questão e garantir o acesso a esse importante benefício social, essencial para a sua qualidade de vida e dignidade.

Se tiver mais dúvidas ou precisar de esclarecimentos adicionais, estou à disposição!