Tudo Sobre Visão Monocular: Guia Completo
outubro 23, 2023BPC/Loas para Pessoa com Visão Monocular
outubro 23, 2023A visão monocular é uma condição em que a pessoa tem visão em apenas um dos olhos. No Brasil, essa condição é reconhecida como uma deficiência sensorial do tipo visual, o que garante alguns direitos previdenciários para essas pessoas, incluindo a aposentadoria especial.
Aposentadoria por Deficiência
A aposentadoria por deficiência é um benefício previdenciário que visa garantir uma renda mensal à pessoa com deficiência que já completou a idade necessária ou o tempo de contribuição. A visão monocular é classificada como uma deficiência leve, o que permite a aposentadoria da pessoa com deficiência.
CURIOSIDADE: Após a reforma da previdenciá em 2019, a única aposentadoria por tempo de contribição existente é a da pessoa com deficiência.
Existem duas formas de aposentadoria por deficiência:
- a aposentadoria por tempo de contribuição;
- e a aposentadoria por idade.
Aposentadoria por Tempo de Contribuição
Aposentadoria por Idade
Como solicitar a aposentadoria da pessoa com deficiência?
Para solicitar a aposentadoria por deficiência, você precisará dos seguintes documentos:
- Laudo médico oficial atestando a incapacidade permanente;
- Documentação pessoal, como RG, CPF e comprovante de residência;
- Histórico de contribuições ao INSS;
- Reabilitação Profissional, se houver;
- Outros documentos que o cidadão queira adicionar.
Além disso, é importante lembrar que o INSS pode solicitar outros documentos durante o processo de avaliação do benefício. Portanto, é sempre bom estar preparado e ter todos os documentos relevantes em mãos.
Considerações Finais
A aposentadoria para pessoas com visão monocular é um direito garantido por lei. No entanto, é importante lembrar que cada caso é único e pode haver variações dependendo da situação específica. Portanto, é sempre recomendável buscar orientação jurídica para entender completamente esses direitos e como eles se aplicam a cada situação individual.
Em resumo, a aposentadoria para pessoas com visão monocular é uma forma de garantir a dignidade e o sustento para aqueles que, devido à sua condição, não podem continuar trabalhando. É um direito fundamental que deve ser respeitado e garantido a todos.
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