![Doença Ocupacional](https://borgesribeiro.adv.br/wp-content/uploads/2023/10/Diferenca-Entre-Acidente-de-Trabalho-e-Doenca-Ocupacional-150x150.jpg)
Diferenças Entre Acidente de Trabalho e Doença Ocupacional
outubro 22, 2023Auxílio-Doença: Guia completo (2023/2024)
outubro 23, 2023O Atestemed foi introduzido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) como uma alteração significativa para os trabalhadores que necessitam solicitar o Benefício por Incapacidade Temporária (chamado de auxílio-doença antes da reforma).
A instituição está permitindo agora que os requerentes possam pedir o benefício de maneira remota, sem a necessidade de marcar uma consulta médica para perícia. Esta mudança tem como objetivo principal reduzir a longa fila de segurados que aguardam atendimento, uma cifra que já ultrapassou a marca de 1 milhão de pessoas.
A PORTARIA CONJUNTA PRES/INSS/SRGPS/MPS Nº 37 foi publicada dia 17 de outubro de 2023 no Diário Oficial da União (DOU), uma iniciativa conjunta entre o INSS e o Ministério da Previdência Social. A autorização também abrange o Benefício por Incapacidade Temporária de Natureza Acidentária, que agora pode ser concedida através da análise de documentos enviados pelo próprio segurado através do portal Meu INSS, usando o novo sistema denominado Atestmed.
Como Funciona o Novo Sistema Atestmed?
Diferentemente do sistema anterior, que exigia uma perícia médica presencial, o Atestmed permite que a concessão do benefício seja realizada de forma remota. Esta opção está disponível até mesmo para aqueles que já tinham uma perícia agendada mas que preferem tentar a liberação do auxílio sem a necessidade de um exame presencial.
Procedimentos para Solicitar o Benefício
Para entrar com o pedido de auxílio-doença, o segurado deve anexar ao sistema os documentos médicos que justifiquem o afastamento das atividades laborais. O requerente pode fazer isso acessando o site meu.inss.gov.br ou utilizando o aplicativo móvel MEU INSS.
Se o pedido de benefício for realizado por telefone, será agendado e o requerente terá a opção de migrar para o sistema Atestmed, desde que envie toda a documentação necessária para a avaliação remota. No entanto, é vital compreender que a análise remota não elimina a possibilidade de uma perícia médica presencial, que pode ser requisitada com base na avaliação dos documentos anexados. O INSS estabelece um prazo de 30 dias após a notificação para que essa perícia seja realizada, caso necessário.
O INSS reforça que a decisão final sobre a concessão do auxílio-doença não se baseará unicamente na análise documental remota. “Se não for possível conceder o benefício mediante a verificação dos documentos médicos ou odontológicos, o cidadão será orientado a marcar uma perícia presencial”, informa o instituto em sua página oficial.
Quais Documentos São Necessários?
A qualidade e a validade do atestado médico são cruciais para o sucesso do pedido. O documento deve ter sido emitido num prazo inferior a 90 dias contados a partir da Data de Entrada do Requerimento (DER). Além disso, o atestado deve conter diversas informações específicas, como:
- Nome completo do paciente
- Data de emissão do atestado
- Data de início do afastamento ou repouso
- Prazo estimado para a recuperação
- Detalhes sobre a doença ou Classificação Internacional de Doenças (CID)
- Assinatura do profissional de saúde
- Identificação do médico, incluindo nome, carimbo e registro no respectivo conselho de classe (Conselho Regional de Medicina ou Conselho Regional de Odontologia)
Após anexar os documentos médicos (laudo, relatório ou atestado médico ou odontológico) e documento oficial com foto, eles serão avaliados pela Perícia Médica Federal. Este é um passo crucial, já que a análise desses documentos determinará se o benefício será concedido ou se uma perícia médica presencial ainda será necessária.
Conclusão
O novo sistema Atestmed representa um avanço significativo na maneira como o INSS processa os pedidos de auxílio-doença. Além de oferecer uma opção mais eficiente e rápida, o sistema tem o potencial de aliviar a sobrecarga no sistema de saúde, principalmente no contexto da Perícia Médica Federal. No entanto, é fundamental que os requerentes estejam cientes de todas as exigências documentais e procedimentais para maximizar suas chances de obter o benefício desejado.